quinta-feira, 15 de julho de 2010
OAB saúda concurso obrigatório para Cartórios: "é o fim da era do sangue"
OAB saúda concurso obrigatório para Cartórios: "é o fim da era do sangue"
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, saudou hoje (13) a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de declarar vaga a titularidade de 5.561 dos 14.964 cartórios existentes no País e tornar obrigatória a realização de concurso público para o preenchimento dessas vagas. Para o presidente da OAB, o sistema cartorial brasileiro é uma herança do tempo da colônia, que guarda um dos piores resquícios da época marcada pelo privilégio a famílias. "Mesmo com o advento da Constituição de 1988, que acabou com a hereditariedade em relação aos cartórios, o Judiciário continuava dando uma interpretação elástica ao tal direito hereditário, causando aberrações jurídicas sem igual. É o fim de uma era em que o sangue prevalecia sobre a meritocracia".
A decisão do corregedor do CNJ, ministro Gilson Dipp, publicada hoje no Diário de Justiça Eletrônico, deve ser saudada, na avaliação de Ophir, exatamente pela coragem de enfrentar um tema que carecia de uma posição definitiva por parte do Judiciário brasileiro. Boa parte dos cartórios que foram declarados irregulares pelo CNJ foi assumida por meio de permuta entre familiares. Com isso, famílias vinham se perpetuando há anos, sem concurso público regular, à frente de cartórios altamente rentáveis. "Após 22 anos da promulgação da Constituição, o CNJ de forma corajosa e dentro da melhor interpretação dos princípios constitucionais, sobretudo da impessoalidade, moralidade, transparência e igualdade, estabelece um novo marco, declarando vagos mais de 5000 cargos em todo o país e obrigando a realização de concurso público", diz Ophir Cavalcante.
Ainda na avaliação do presidente nacional da OAB, a decisão resgata a moralidade ao estabelecer um padrão de remuneração dentro do teto constitucional. A Corregedoria do CNJ estabeleceu, como limite para os ganhos de notários e tabeliães, o teto salarial do serviço público estadual, atualmente em R$ 24.117,62. Alguns interinos vinham declarando rendimento mensal superior a R$ 5 milhões. De acordo com resolução do CNJ, os Tribunais de Justiça terão até seis meses para realizar os concursos públicos para o preenchimento da vagas.
Leia também:
- Corregedoria do CNJ determina que 5.561cartórios sejam submetidos a concurso público
- Vêm aí concursos para mais de 5 mil cartórios em todo o país
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, saudou hoje (13) a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de declarar vaga a titularidade de 5.561 dos 14.964 cartórios existentes no País e tornar obrigatória a realização de concurso público para o preenchimento dessas vagas. Para o presidente da OAB, o sistema cartorial brasileiro é uma herança do tempo da colônia, que guarda um dos piores resquícios da época marcada pelo privilégio a famílias. "Mesmo com o advento da Constituição de 1988, que acabou com a hereditariedade em relação aos cartórios, o Judiciário continuava dando uma interpretação elástica ao tal direito hereditário, causando aberrações jurídicas sem igual. É o fim de uma era em que o sangue prevalecia sobre a meritocracia".
A decisão do corregedor do CNJ, ministro Gilson Dipp, publicada hoje no Diário de Justiça Eletrônico, deve ser saudada, na avaliação de Ophir, exatamente pela coragem de enfrentar um tema que carecia de uma posição definitiva por parte do Judiciário brasileiro. Boa parte dos cartórios que foram declarados irregulares pelo CNJ foi assumida por meio de permuta entre familiares. Com isso, famílias vinham se perpetuando há anos, sem concurso público regular, à frente de cartórios altamente rentáveis. "Após 22 anos da promulgação da Constituição, o CNJ de forma corajosa e dentro da melhor interpretação dos princípios constitucionais, sobretudo da impessoalidade, moralidade, transparência e igualdade, estabelece um novo marco, declarando vagos mais de 5000 cargos em todo o país e obrigando a realização de concurso público", diz Ophir Cavalcante.
Ainda na avaliação do presidente nacional da OAB, a decisão resgata a moralidade ao estabelecer um padrão de remuneração dentro do teto constitucional. A Corregedoria do CNJ estabeleceu, como limite para os ganhos de notários e tabeliães, o teto salarial do serviço público estadual, atualmente em R$ 24.117,62. Alguns interinos vinham declarando rendimento mensal superior a R$ 5 milhões. De acordo com resolução do CNJ, os Tribunais de Justiça terão até seis meses para realizar os concursos públicos para o preenchimento da vagas.
Leia também:
- Corregedoria do CNJ determina que 5.561cartórios sejam submetidos a concurso público
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terça-feira, 13 de julho de 2010
Doação para o Nordeste
No dia 06 de agosto, se Deus quiser, completo mais um ano de vida. Alguns irmãos queridos sempre comentam sobre a possibilidade de fazermos uma celebração de louvor a Deus. Também se preocupam em manifestar carinho e gratidão dando um presente. No lugar da festa, sempre promovi um dia de oração aqui na Missão e a participação de cada irmão foi o presente.
Neste ano estou pedindo um outro presente: uma doação para os flagelados no Nordeste. Todos os meus presentes de aniversário serão enviados para eles. Assim, a lista de presentes é a seguinte: roupas íntimas, remédios, alimentos…
O meu presente e a festa com os amigos serão o prazer de podermos enviar uma carreta de donativos para os irmãos daquele lugar.
Estou te pedindo por eles. Não compre nada para o uso do Pastor, vamos comprar para aquelas crianças, adolescentes… tantos que estão passando necessidades. O Pastor Paulinho estará acompanhando a entrega dos donativos no estado do Alagoas.
Um abraço, Pr. Simonton Araújo
No dia 06 de agosto, se Deus quiser, completo mais um ano de vida. Alguns irmãos queridos sempre comentam sobre a possibilidade de fazermos uma celebração de louvor a Deus. Também se preocupam em manifestar carinho e gratidão dando um presente. No lugar da festa, sempre promovi um dia de oração aqui na Missão e a participação de cada irmão foi o presente.
Neste ano estou pedindo um outro presente: uma doação para os flagelados no Nordeste. Todos os meus presentes de aniversário serão enviados para eles. Assim, a lista de presentes é a seguinte: roupas íntimas, remédios, alimentos…
O meu presente e a festa com os amigos serão o prazer de podermos enviar uma carreta de donativos para os irmãos daquele lugar.
Estou te pedindo por eles. Não compre nada para o uso do Pastor, vamos comprar para aquelas crianças, adolescentes… tantos que estão passando necessidades. O Pastor Paulinho estará acompanhando a entrega dos donativos no estado do Alagoas.
Um abraço, Pr. Simonton Araújo
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